Luta antimanicomial é homenageada em Sessão Especial

Por Vilma Neres 

No último dia 18, quarta-feira, foram completados 24 anos de história do Dia Nacional de Luta Antimanicomial. A homenagem à luta antimanicomial foi antecipada para a tarde de ontem, terça-feira (17), realizada em Sessão Especial pela Comissão de Educação, Assistência Social e Saúde, da Câmara de Vereadores de Camaçari. A discussão foi em torno da Reforma Psiquiátrica entre outras questões do cotidiano das pessoas que sofrem com algum tipo de transtorno mental.

Além da presença de todos os 13 vereadoreas da Casa, houve a participação de profissionais da saúde, familiares e portadores de doenças mentais. A composição da mesa contou com a presença da subsecretária da Saúde, Sandra Pelegrino, da médica psiquiátra e coordenadora de Saúde Mental, Célia Baqueiro, da advogada Ludmila Correia, da diretora do Departamento de Media e Alta Complexidade, Elba Garcez, do ator e usuário do CAPS, José Raimundo dos Santos e das mães, Fabíola Pereira West e Maria dos Santos Freitas.

A subsecretária da Saúde, Sandra Pelegrino, falou em nome do secretário Camilo Pinto e muito emocionada enfatizou que “somos todos iguais com necessidades diferentes”. Informou que, no município, há dois (2) leitos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) especializados para atender pessoas com doenças mentais. Revelou que a Prefeitura de Camaçari prevê a construção de unidades do CAPSad III e CAPSi.

“O CAPSad III irá atender à população com transtorno mental e vai funcionar 24 horas, com atendimento especializado às pessoas com doenças mentais devido ao uso de álcool e drogas. Já o CAPSi é especializado no atendimento de crianças e adolescentes”, explicou Pelegrino.

A médica psiquiátra e coordenadora da Saúde Mental, Célia Baqueiro, mostrou em slides a estimativa de dados do Ministério da Saúde, que só em Camaçari há 30 mil pessoas com algum tipo de doença mental. “Desse total, cerca de 12 mil casos foi por uso execessivo de substâncias psicóticas e, aproximadamente, 8 mil pessoas possuem os casos mais graves de transtornos mentais”. Destacou ainda que hoje o município atende 2.500 pessoas através do CAPS e do Centro de Especialidades em Saúde Mental (Cesme).

A fala do representante da Associação Metamorfose Ambulante de Usuários e Familiares do Sistema de Saúde Mental do Estado da Bahia (AMEA) e usuário do CAPS-Camaçari, José Raimundo dos Santos, 43 anos, emociou todos os presentes ao dizer que já nasceu doente, com transtorno bipolar e esquizofrenia. Mas, hoje é uma pessoa que tem saúde mental, graças aos profissionais do CAPS. “Antes eu não tinha vida, não tive infância, fui dopado com remédios e internado diversas vezes em manicômios”.

Diante da experiência vivida dentro de hospitais psiquiátricos, Santos afirma que os manicômios são verdadeiros depósitos de seres humanos, sem nenhuma garantia e expectativa de recuperação da saúde mental das pessoas que sofriam com doenças mentais.

Ainda de acordo Santos, o município de Camaçari carece de materiais informativos em relação aos direitos da pessoa com transtorno mental. Ele indicou a utilização do “Guia de Direitos Humanos-Loucura Cidadã”, que pode ser conferido e baixado através da internet. Esse guia foi produzido pela AMEA, publicado em março deste ano, 2011.

Os vereadores da Casa sensibilizaram-se com a exibição de um filme produzido por profissionais e usuários do CAPS da Orla de Camaçari. O vídeo apresentado foi produzido a partir do cotidiano dos usários, e mostrou que um dos principais passos é descontruir o preconceito da sociedade contra à população que sofre com doenças mentais. Além de apontar mais ações através dos serviços públicos, mas que não sejam relacionados apenas à área médica. Ações no sentido de incluir o cidadão que tem transtorno mental, como a promoção de produção artística e intelectual, garantia do lazer e da qualificação profissional.

O vereador Oto da Farmácia (PSDB) parabenizou toda a equipe do CAPS e do Cesme pela humanização dos serviços prestados à população. Já o vereador Cleber Alves (PT) reconheceu a luta antimanicomial e da sociedade, no sentido de cobrar mais ações dos vereadores em prol da garantia de direitos dos cidadãos.

O vereador Marcelino (PT) reiterou a fala do usuário do CAPS ao dizer que até mesmo ele não sabia de muitas questões enfrentadas por familiares e portadores de transtornos mentais. Ressaltou a importância de se produzir mais materiais, como campanhas e informativos impressos para sensibilizar à população camaçariense.

REFORMA PSIQUIÁTRICA

Com a Reforma Psiquiátrica, a Lei 10.216/2001 garante a proteção de direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Uma das lutas do movimento antimanicomial é contra o uso de substâncias psicoativas e também a favor da desativação de hospitais psiquiátricos, não permitindo mais a internação de pacientes em manicômios.

Conforme explica Baqueiro, essa medida é só uma das conquistas do Movimento de Luta Antimanicomial, mas ainda há muito o que se fazer, no sentido de garantir o exercício da cidadania das pessoas com transtorno mental.

O Movimento de Luta Antimanicomial começou na década de 80, quando em 18 de maio de 1987 houve a realização do Congresso Nacional dos Trabalhadores de Saúde Mental, sediado na cidade de Bauru (SP).

Ao final desse congresso, os parcipantes já tinham escrito um documento com propostas de reformulação do modelo assistencial em saúde mental e a reorganização dos serviços públicos prestados à pessoa com doenças mentais.

A luta antimanicomial ficou mais fortalecida com a Constituição Federal de 1988 e também com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir daí foram estabelecidas as condições institucionais para a prática de novas políticas de saúde de modo geral, bem como em favor da saúde mental.

SERVIÇO

Ambulatório através do Centro de Especialidades em Saúde Mental (Cesme) – Avenida Leste, número 9, bairro Novo Horizonte. Tel. (71) 3644-1721

CAPS – Rua São Bento, S/N, ao lado da Praça dos Buris, bairro Vila de Abbrantes. Tel. (71) 3623-1686

Guia de Direitos Humanos-Loucura Cidadã, para baixar clique aqui.


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